Moedas virtuais: 4 motivos para acreditar que isso ainda é uma boa ideia

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Após preocupações com o hype do bitcoin e incertezas com a Libra, moeda virtual idealizada pela Facebook e que agora sofre com ofensivas de governos nacionais e saída de alguns de seus membros fundadores, parece que a ideia de um sistema financeiro global, descentralizado e independente dos Estados está mais distante. Contudo, todo esse debate parece indicar exatamente o caminho inverso: nunca estivemos tão próximos de uma transformação global no sistema financeiro.

Em geral, as discussões trazidas por autoridades regulatórias de diferentes países sobre a Libra não apontam uma negativa ao conceito, mas um cuidado e precaução sobre como desenvolver uma inovação sólida e que não ponha em risco o combate global à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas, bem como sopese direitos de privacidade. É uma reação esperada: a ideia de separar os conceitos de dinheiro e de Estado significariam uma disrupção talvez nunca vista na História.

Se demorou quase dez anos para uma mudança radical no conceito de transporte individual de passageiros (sendo que a estrutura social e regulatória desse setor tinha menos de 100 anos), imagine alterar as bases de um modelo que existe há mais de 2700 anos!

Entretanto, isso não significa que podemos esperar décadas por essa mudança. Embora seja notável a diferença de velocidade entre a inovação tecnológica e a inovação regulatória, a questão social no centro desse debate é urgente. Embora veículos de mídia e a publicidade em geral costumam retratar fintechs como empresas de jovens ricos, que recebem milhões de investimento e têm clientes jovens e cools, a amplitude de seus efeitos sociais é muito maior: só no Brasil, há hoje 45 milhões de pessoas sem uma conta no banco. Isso representa quase 30% da população, e com um claro extrativismo social: seis em cada dez desbancarizados são mulheres, e sete em cada dez são negros.

Claro que isso não significa dizer que as fintechs existem unicamente por uma função social: estima-se que os desbancarizados no Brasil movimentem cerca de R$ 800 bilhões por anos. É um grande negócio, mas que precisa ser impulsionado cada vez mais se quisermos realmente que esses lucros revertam-se em transformação social. E para dar o grande salto adiante, é preciso mais ousadia do que simples contas de pagamento e sociedades de crédito direto. Nesse sentido, stablecoins – criptomoedas que circulam de forma semelhante ao bitcoin mas, diferente deste, possuem lastro estável em alguma moeda forte ou cesta de ativos de baixa volatilidade – parecem indicar um arrojado caminho para essa mudança.

Há, pelo menos, quatro motivos para acreditar que stablecoins podem ser essa resposta:

1- Stablecoins permitem que desbancarizados transacionem com outros desbancarizados.

O grande desafio de qualquer movimento de bancarização é criar uma rede de pessoas que, uma vez aderentes ao sistema financeiro, irá transacionar dentro desse modelo – em outras palavras, não adianta haver somente uma pessoa com conta no banco se a comunidade em que ela vive não possui conta. Stablecoins, se utilizadas a partir de ferramentas que já são muito mais populares que bancos (por exemplo, há no Brasil cerca de 230 milhões de smartphones), podem ser um passo muito mais eficiente para criar uma rede de transações mais simples e barata;

2- Stablecoins aumentam a eficiência de pagamentos internacionais.

No Brasil, acostumamo-nos a pensar que receber um pagamento internacional seria algo restrito a pessoas de alta renda, mas esquecemos de situações como a do vendedor de coco no Nordeste, que precisa vender seu produto para um turista estrangeiro. Parece uma anedota, mas essa situação é crítica em países que dependem fortemente do turismo – nações em que essa indústria representa mais de um terço do PIB. Criar modelos ágeis de transferência de dinheiro pode potencializar microempreendedores do turismo e outras indústrias que precisam realizar transações internacionais e hoje, sem acesso ao sistema financeiro, dependem da informalidade;

3- Stablecoins promovem pequenos negócios.

Atualmente, estima-se que pequenos negócios em favelas no Brasil movimentem cerca de R$ 80 bilhões por ano, e quase a totalidade desse setor é informal, por conta de inúmeras barreiras para regularização (desde propriedade dos terrenos até ausência de agências bancárias no bairro). Permitir que esses negócios transfiram dinheiro de maneira mais segura pode diminuir índices de criminalidade, incentivar a formalização no longo prazo e, no curto prazo, aumentar as taxas de consumo da população;

4- Stablecoins geram um efeito de rede positivo para a sociedade.

Como toda e qualquer rede, quanto mais pessoas aderirem, maior serão as externalidades positivas. Mesmo que autônomas em relação ao sistema financeiro do Estado, essas transações podem aumentar o poder aquisitivo da população em bens e serviços, gerando mais distribuição de riqueza e aumentando as taxas de qualidade de vida – isso sem falar na possibilidade de gerar um novo mercado para startups e negócios inovadores prosperarem.

Nenhum sistema regulatório, por mais antigo e estável que seja, deve, imodestamente, declarar-se como imprescindível e atemporal. Na realidade, a única certeza da sociedade moderna parece ser a da mudança: as transformações tecnológicas são constantes e necessárias para o desenvolvimentos social, e as regras hoje tidas como imutáveis podem ser facilmente sucateadas com o surgimento de novos modelos de negócio, como já vimos acontecer dezenas de vezes nos últimos 20 anos.

Moedas virtuais são um caminho inexorável para a evolução do mercado financeiro global, e é papel dos reguladores não ficarem presos a análises restritivas e puramente especificadoras, devendo manter um olhar vigilante nas consequências de aplicação dessas regras para a sociedade e o desenvolvimento, mas sem esquecer que a urgência da transformação social é grande, e exige uma velocidade e atenção enorme para gerar, também, uma mudança nos paradigmas existentes na legislação.

Pedro Henrique Ramos é Advogado e Diretor de Pesquisa do Dínamo*

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