Pagamento de impostos federais poderá ser feito via fintechs.

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O Governo Federal, por meio do ministério da Economia, autorizou bancos digitais a fazer o recolhimento de tributos. Com a medida, a partir do dia 3 de fevereiro contribuintes poderão usar contas em fintechs para pagar todos os impostos federais recolhidos pela Receita Federal, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social.

Na norma anterior, em vigor desde 2000, apenas bancos tradicionais e com convênio com a Receita Federal poderiam fazer o recolhimento dos tributos. Já a nova portaria, publicada no Diário Oficial no dia 15 deste mês, permite que instituições que não têm guichês – como as fintechs – possam substituir a modalidade pelo pagamento digital.

Entretanto, bancos digitais não serão remunerados pelas operações, por não oferecerem a possibilidade de pagamento presencial. Atualmente, bancos convencionais recebem R$ 1,39 por documento quitado no caixa e R$ 0,60 por boletos pagos pela internet.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida é positiva. “Ela (a portaria) permite que o pagamento de tributos federais seja feito por canais digitais, uma prática que já se consolidou no pagamento de boletos de pagamento”, disse a instituição.

Segundo a entidade, está em discussão com fintechs o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação de contas de água, luz e telefone. “A mudança faz parte do processo de melhoria e modernização do sistema de arrecadação, a exemplo do que ocorreu no sistema de pagamentos com a implementação da Nova Plataforma de Cobrança”.

Fonte: Agência O Globo. Foto: Divulgação.

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